Confira a segunda coluna “Café quente, Diário Oficial frio”, publicada semanalmente pela Dra. Lidia Cristina no LinkedIn
Segunda-feira começa como sempre: café quente, Diário Oficial ainda frio e aquela curiosidade automática para ver o que os números recentemente divulgados pelo Mapa vão provocar no debate da semana.
O MAPA divulgou os dados dos números de registros de defensivos agrícolas de 2025 — e, desta vez, algo chamou atenção antes mesmo dos números: a forma da divulgação. Foi leve, direta, sem justificativas defensivas pelo número de aprovações e trabalho desempenhado.
Os dados falaram por si:
📊 912 registros concedidos (101 genéricos)
🌱 162 bioinsumos, recorde histórico
🧪 19 fórmulas inéditas
🔁 além de suspensões, fiscalizações e retirada de produtos ilegais do mercado.
É um retrato de um sistema que está decidindo e fiscalizando. Analisando os dados, fiquei me perguntando…. Esses números aumentaram por conta das judicializações?
Quem me acompanha aqui ou pelo Diário Oficial, sabe que o meu escritório é pioneiro nessas ações, o que justifica a minha o meu questionamento.
A resposta que me vem à mente é sim, não pelo número em si, mas pela criação de melhorias e politicas que permitem esse aumento. Explico.
⚖️ a judicialização não nasce do excesso de poder do Judiciário, mas de alguma disfunção das instâncias decisórias tradicionais. Em outras palavras: quando o sistema administrativo deixa de decidir no tempo certo — e passa a decidir tarde demais —, o conflito migra para o Judiciário.
⏱️ O paralelo com a saúde: o Judiciário entrou pelo prazo, não pelo mérito
A experiência da ANVISA ajuda muito a entender o momento atual dos defensivos. A judicialização da saúde não começou pedindo remédio, mas pedindo decisão.
O Judiciário foi provocado porque processos se arrastavam por anos, sem previsibilidade, sem encerramento, sem resposta institucional.
🌱 Defensivos agrícolas: controle do tempo
No setor de defensivos, o fenômeno é semelhante. A judicialização, via de regra, não ocorre por mora na avaliação da eficácia. Ela se concentra nas etapas toxicológica e ambiental de produtos formulados a base de produtos técnicos equivalentes e de produtos técnicos equivalentes
Segundo dados da MOVE (apresentamos em uma reunião no final do ano passado), até dezembro de 2025, 50 produtos tiveram a avaliação tóxicologica por determinação judicial.
Muitos processos correm sob segredo de justiça. Não há dados públicos consolidados do IBAMA, mas fazendo uma continha (não é meu forte, confesso), arrisco afirmar, com segurança, que mais de 30% dos registros concedidos de produtos técnicos equivalentes e produtos formulados equivalentes passaram pelo controle judicial do prazo.
➡️ controle não é intervenção.
O Judiciário controla a legalidade do tempo do processo. Não controla o conteúdo da decisão.
🧩 Judicialização como peça do arranjo institucional — não como vilã
A judicialização de políticas públicas, quando bem delimitada, funciona como mecanismo de estabilização, não de ruptura.
Ela: pressiona por previsibilidade; induz organização administrativa; expõe gargalos que a própria Administração já reconhece.
Isso ajuda a entender por que a judicialização não explica tudo, mas faz parte da melhoria dos números.
A outra parte vem de ganhos reais de eficiência e da administração: priorização administrativa; protocolo único; reorganização de fluxos; aumento de equipe.
O MAPA está se organizando a cada dia mais. A AVISA também. Basta olhar para a ANVISA e os impactos positivos do flora e de novas organizações para otimização de processo. Cito aqui a RDC nº 1005/2025, enfrentando gargalos históricos.
🚫 O juiz-herói não aparece aqui — e isso é bom sinal
O meu professor de mestrado, me disse nessa quinta-feira, “juiz-herói não é um bom juiz”. Os números divulgados pelo MAPA mostram exatamente isso. Nas ações de mora o juiz não está escolhendo políticas públicas. Não há canetada salvadora. Não há substituição da Administração. Há um Judiciário atuando no relógio.
☕ No fim das contas, os números contam mais de uma história
Eles mostram:
📈 mais decisões administrativas
⏱️ menos processos parados
⚖️ maior controle da duração do procedimento
Até a próxima segunda.
Com café quente, Diário Oficial frio — e o debate sobre o papel de cada instituição.
SOBRE A COLUNA “CAFÉ QUENTE & DIÁRIO OFICIAL”: de autoria da advogada Dra. Lidia Cristina Jorge dos Santos, sócia-fundadora do escritório Figueiredo e Santos, a “Café Quente e Diário Oficial” é publicada semanalmente, às segundas-feiras, no Linkedin (confira na seção Artigos na página profissional da Dra. Lidia: ( clique aqui ) . A Coluna trata de temas ligados à área de defensivos agrícolas, com uma abordagem “sem rótulos” e “sem ideologia”, trazendo informações relevantes sobre direito, regulação, processo administrativo, dados, informações regulatórias e análise jurídica. Reanálises, registros e pós-registros, competências de MAPA, ANVISA e IBAMA, entre outros órgãos, a questão da segurança jurídica são alguns dos assuntos de destaque na Coluna.
