De 15 de agosto a 15 de setembro a Anvisa recebe contribuições e sugestões para diversos temas que serão foco de sua Agenda Regulatória 2026-2027. Entre eles estão os defensivos agrícolas. Nesse período de consulta da opinião de toda a sociedade também é possível sugerir a inclusão de outros assuntos pertinentes à demanda regulatória que não foram inclusos nessa lista preliminar.

No caso dos insumos e defensivos agrícolas, por exemplo, foram preliminarmente indicados 9 temas, a saber:

• Tema 1: Critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos (Revisão da RDC nº 294/2019).

• Tema 2: Critérios para o aproveitamento das avaliações toxicológicas, para fins de registro, realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE), por meio de procedimento otimizado de análise.

• Tema 3: Limites máximos das impurezas relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas e controladas pós- registro (Instrução INC).

• Tema 4: Critérios para a realização dos estudos de resíduos de agrotóxicos para o estabelecimento de Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxicos em alimentos (Revisão da RDC n° 4/2012).

• Tema 5: Diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos.

• Tema 6: Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo Epoxiconazol.

• Tema 7: Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo Tiofanato-metílico.

• Tema 8: Registro de produtos fitoquímicos que se caracterizem como agrotóxicos ou afins, cujo(s) ingrediente(s) ativo(s) seja(m) obtido(s), exclusivamente, de matéria-prima vegetal (INC).

• Tema 9: Regulamentação da fiscalização de propaganda de agrotóxicos.

Como participar

As listas preliminares dos temas pré-selecionados da Agenda 2026-2027 da Anvisa, tanto na versão resumida (acesse por aqui) quanto na versão detalhada (acesse por aqui), podem ser obtidas no link: CLIQUE AQUI. Neste mesmo endereço também está disponível um manual instruindo sobre como participar dessa consulta pública (acesse aqui).

Confira abaixo um rápido passo a passo de como participar:

1) Acessar pelo link: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/381738?lang=pt-BR . Preencher os dados de identificação de perfil.
2) No final da página formulário ir em “Selecione abaixo o assunto/macrotema de seu interesse para contribuir”.

FONTE: Anvisa. Adaptado de “Agenda Regulatória 2026-2027: lista preliminar de temas está aberta para contribuições” (In: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2025/agenda-regulatoria-2026-2027-lista-preliminar-de-temas-esta-aberta-para-contribuicoes . Acesso em 20/08/2025).